Os Termos de Uso do Voish (doravante denominados “estes Termos”) são estabelecidos pelo operador (doravante denominado “Operador”) do aplicativo de treinamento vocal “Voish” (doravante denominado “este aplicativo”) para definir as condições de uso deste aplicativo.
Artigo １ (Estes Termos)
1 Estes Termos se aplicam a todas as relações entre os usuários deste aplicativo e o operador.
2 A Política de Privacidade estabelecida separadamente pelo operador (doravante denominada “Política de Privacidade”) e as observações relativas a este aplicativo constituem parte integrante destes Termos.
3 As definições dos termos utilizados nestes Termos são as seguintes:
① “Usuário”: refere-se à pessoa que se registrou como usuário neste aplicativo. Existem “usuários gratuitos” e “usuários pagos”. As informações registradas pelo usuário neste aplicativo, como nome de usuário, sexo e data de nascimento, são denominadas “informações do usuário”.
② “Prática por nível”: refere-se ao menu de exercícios integrado a este aplicativo, adaptado ao nível do usuário.
③ “Teste de Avaliação de Nível”: refere-se ao menu de testes integrado ao aplicativo, destinado a avaliar os resultados dos exercícios por nível do usuário.
④ “Conhecimento de treinamento de voz”: refere-se ao conteúdo integrado ao aplicativo que explica os conhecimentos necessários para o treinamento vocal.
⑤ “Função de avaliação de voz”: Refere-se à função que, nos treinos por nível ou nos testes de verificação de nível, utiliza a voz do usuário ou as imagens da abertura e fechamento da boca (doravante denominadas “Dados do Usuário”), recebidas por meio do microfone do dispositivo do usuário, para realizar uma avaliação com base na comparação com amostras de voz ou imagens (doravante denominadas “Dados de Amostra”) previamente registradas neste aplicativo, e exibe no aplicativo o resultado da pontuação atribuída aos Dados do Usuário.
⑥ “Operadora da Loja de Aplicativos”: Refere-se à operadora da loja de aplicativos na qual o Administrador se registra para fornecer este aplicativo.
⑦ “Taxa de assinatura”: refere-se à taxa mensal de assinatura que o usuário pagante paga por meio do método de pagamento dentro do aplicativo determinado pelo operador da loja de aplicativos. A taxa de assinatura é paga antecipadamente, com o pagamento mensal referente ao mês seguinte.
Artigo ２ (Utilização deste aplicativo)
1 O usuário poderá utilizar este aplicativo após baixá-lo na loja de aplicativos, instalá-lo em seu próprio dispositivo, aprovar previamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade e realizar o registro de usuário conforme previsto.
2 O usuário poderá utilizar as funcionalidades e serviços de exercícios por nível, testes de avaliação de nível e conhecimentos sobre treinamento vocal, de acordo com as especificações deste aplicativo, bem como gerenciar o andamento das aulas.
3 O usuário é responsável, por sua conta e risco, pela preparação do dispositivo ou do ambiente de comunicação necessária para o download ou uso deste aplicativo, e o operador não prestará suporte para tais preparativos.
4 O operador poderá, a qualquer momento, implementar novos recursos neste aplicativo, bem como melhorar, alterar ou excluir recursos existentes.
Artigo ３ (Considerações ao desinstalar este aplicativo)
Ao desinstalar este aplicativo, o usuário concorda previamente com os seguintes itens:
① As informações do usuário permanecerão no servidor deste aplicativo, a menos que o usuário as exclua do aplicativo antes da desinstalação
② Para que um usuário pago suspenda o pagamento da assinatura, ele deverá, separadamente, realizar o procedimento de cancelamento da assinatura de acordo com o método estabelecido pela operadora da loja de aplicativos
③ Caso o usuário pago não realize o procedimento de cancelamento mencionado no item anterior, o operador não terá a obrigação de reembolsar ao usuário o valor da assinatura já pago, independentemente do motivo
Artigo ４ (Taxa de assinatura)
1 Para que o usuário possa utilizar todas as funcionalidades e serviços deste aplicativo, ele deverá realizar o procedimento para se tornar um usuário pago, conforme disposto no parágrafo seguinte.
2 O usuário que desejar se tornar um usuário pago deverá realizar os procedimentos para efetuar o pagamento mensal da taxa de assinatura por meio do método de pagamento dentro do aplicativo determinado pela operadora da loja de aplicativos. Além disso, o pagamento da taxa de assinatura do mês seguinte será efetuado mensalmente, na mesma data em que o usuário pago realizou o pagamento dentro do aplicativo (doravante denominada “data de renovação”).
3 O usuário pago que desejar voltar a ser usuário gratuito deverá realizar o procedimento de cancelamento da taxa de assinatura junto ao operador da loja de aplicativos. No entanto, caso o referido procedimento de cancelamento não seja realizado até o dia anterior à data de renovação, a taxa de assinatura do mês seguinte será cobrada, e o item ③ do artigo anterior será aplicado.
4 O operador poderá reajustar a taxa de assinatura, desde que avise os usuários pagos com antecedência, por meio de um aviso exibido no aplicativo, dentro de um prazo razoável.
5 O operador não terá a obrigação de reembolsar a taxa de assinatura já recebida.
Artigo ５ (Atividades Proibidas)
Ao utilizar este aplicativo, o usuário não deve praticar os seguintes atos:
① Utilizar contas de usuários que não sejam as suas
② Tentar obter o ID ou a senha de outros usuários
③ Publicar, nas avaliações deste aplicativo, conteúdo não relacionado ao conteúdo do aplicativo em questão
④ Atacar o servidor de comunicação deste aplicativo
⑤ Permitir que terceiros, que não sejam usuários, utilizem a função de avaliação de voz
⑥ Realizar engenharia reversa deste aplicativo e divulgar as informações obtidas
⑦ Ações como acesso não autorizado e adulteração de dados
⑧ Ações contrárias às leis, regulamentos ou à ordem pública e aos bons costumes
⑨ Ações que sobrecarreguem o sistema do operador ou causem falhas, etc.
⑩ Outras ações que o operador considere inadequadas
Artigo ６ (Isenção de Responsabilidade)
1 O operador se empenha em melhorar a precisão da função de avaliação de voz, mas não pode garantir a correspondência com as expectativas do usuário em relação aos resultados da avaliação nem a adequação aos objetivos do usuário. Por esse motivo, o usuário deve utilizar este aplicativo como uma ferramenta de apoio ao seu próprio treinamento vocal, sob sua própria responsabilidade.
2 O operador não pode garantir a melhoria da habilidade vocal do usuário por meio dos exercícios por nível, dos testes de avaliação de nível e dos conhecimentos sobre treinamento vocal. Por esse motivo, o operador não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, perdas, danos ou outros transtornos que possam ocorrer ao usuário decorrentes do uso deste aplicativo.
3 O operador não se responsabiliza por quaisquer problemas de saúde, como dor na garganta ou sensação de desconforto, que possam surgir no usuário como resultado de treinamento vocal excessivo ou atividades semelhantes realizadas por meio deste aplicativo.
4 O operador não armazena os dados do usuário nos servidores deste aplicativo e não tem a obrigação de fazê-lo.
5 O operador não tem a obrigação de fornecer funções e serviços que excedam aqueles implementados neste aplicativo. Além disso, o operador não tem a obrigação de responder necessariamente às consultas ou solicitações feitas pelo usuário por meio da seção “Contato/Solicitação de Funcionalidades” deste aplicativo.
6 O operador não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, perdas, danos etc. (incluindo o pagamento de taxas de assinatura) que possam ocorrer ao usuário caso este utilize o aplicativo mesmo tendo percebido uma falha no mesmo, sem ter relatado o problema ou solicitado correções ao operador.
7 O operador não se responsabiliza por falhas neste aplicativo decorrentes do dispositivo do usuário ou dos operadores de lojas de aplicativos (desenvolvedores de sistemas operacionais).
8 O usuário utilizará este aplicativo por sua própria conta e risco; caso ocorra violação dos direitos de terceiros em decorrência do uso deste aplicativo, o usuário deverá resolver a situação sob sua própria responsabilidade e às suas próprias custas, e o operador não assumirá qualquer responsabilidade.
9 O operador não se responsabiliza por falhas, erros ou bugs que ocorram neste aplicativo, nos dispositivos dos usuários ou nas linhas de comunicação, entre outros, e não se responsabiliza por quaisquer danos causados aos usuários ou a terceiros decorrentes de tais situações.
10 As cláusulas de isenção de responsabilidade do operador estabelecidas nestes Termos de Uso não se aplicam nos casos em que houver dolo ou negligência grave por parte do operador. Além disso, mesmo que parte de qualquer cláusula de isenção de responsabilidade estabelecida nestes Termos de Uso seja considerada nula, anulada ou suspensa pela Lei de Contratos com Consumidores, pelo Código Civil ou por outras leis e regulamentos, a parte restante continuará a ter plena validade.
Artigo ７ (Suspensão do aplicativo, etc.)
1 O operador poderá, caso reconheça o risco de o usuário violar qualquer uma das disposições destes Termos de Uso, suspender, sem aviso prévio e por tempo indeterminado, o fornecimento do aplicativo ao referido usuário, bem como o uso do aplicativo por parte desse usuário.
2 O operador poderá interromper, sem aviso prévio, a prestação total ou parcial das funções e serviços deste aplicativo, caso se verifique qualquer uma das situações a seguir:
① Caso ocorra uma falha no aplicativo
② Caso haja problemas no servidor, no programa, na rede etc. do aplicativo
③ Caso seja realizada inspeção ou manutenção no servidor, no programa, na rede etc. do aplicativo
④ Caso ocorra falta de energia, falha no servidor etc.
⑤ Caso ocorra força maior, como terremoto, queda de raio, incêndio etc.
⑥ Em caso de paralisação das atividades do operador
⑦ Em outros casos em que o operador julgar necessário
3 O operador não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao usuário nos termos dos parágrafos １ e ２. Além disso, o operador poderá cobrar do usuário ou de quem já tenha sido usuário os danos que lhe forem causados nos termos do parágrafo １.
Artigo ８ (Atribuição de Direitos)
1 Os direitos autorais e todos os demais direitos relativos aos dados de amostra, ao design dos personagens, ao conteúdo dos exercícios por nível e aos documentos, imagens, vídeos, áudios, músicas e outros elementos incluídos nos conhecimentos de treinamento vocal incorporados a este aplicativo pertencem integralmente ao operador ou aos detentores de direitos que concederam autorização ao operador.
2 O usuário não deve, sem a autorização do operador, utilizar, reaproveitar, reproduzir, copiar ou criar obras derivadas dos dados de amostra, designs de personagens, conteúdos dos exercícios por nível e documentos, imagens, vídeos, áudios, músicas etc. incluídos nos conhecimentos sobre treinamento vocal incorporados a este aplicativo.
Artigo ９ (Exclusão de forças antissociais)
1 O usuário declara não ser uma organização criminosa, membro ou membro associado de uma organização criminosa, empresa ligada a uma organização criminosa, extorsionário de assembleias de acionistas, extorsionário que se apresenta como ativista social, organização criminosa especializada em métodos intelectuais, nem pessoa ou entidade equivalente (doravante, “forças antissociais”). Declara também não se enquadrar em nenhum dos itens seguintes e garante que continuará sem se enquadrar no futuro.
① Ter uma relação na qual se reconheça que forças antissociais controlam a gestão
② Ter uma relação na qual se reconheça que forças antissociais estão substancialmente envolvidas na gestão
③ Ter uma relação na qual se reconheça que está utilizando indevidamente forças antissociais, seja com o objetivo de obter benefícios ilícitos para si mesmo, para a própria empresa ou para terceiros, seja com o objetivo de causar danos a terceiros
④ Ter relações que possam ser consideradas como envolvimento com forças antissociais, tais como o fornecimento de fundos ou a concessão de facilidades
⑤ Ter uma relação com forças antissociais que seja socialmente repreensível por parte de um diretor ou de alguém que participe efetivamente da gestão
2 O usuário se compromete a não realizar, por conta própria ou por meio de terceiros, qualquer ato que se enquadre em qualquer um dos itens a seguir.
① Atos de exigência violenta
② Atos de exigência indevida que excedam a responsabilidade legal
③ Atos que envolvam o uso de linguagem ameaçadora ou violência em relação a transações comerciais
④ Atos que consistam em espalhar boatos, utilizar artifícios ou coação para prejudicar a reputação da outra parte ou obstruir suas atividades comerciais
Artigo 10 (Alterações ao aplicativo e aos presentes Termos)
1 O operador poderá alterar o conteúdo deste aplicativo a qualquer momento. Ao realizar tais alterações, o operador deverá divulgá-las no aplicativo; caso o usuário utilize o aplicativo após a divulgação, considerar-se-á que ele concordou com as alterações.
2 O operador poderá alterar estes Termos de Uso. Ao alterar estes Termos de Uso, o operador deverá seguir as disposições do artigo 548 – 4, do Código Civil.
Artigo 11 (Tratamento de Dados Pessoais)
O operador deve tratar os dados pessoais dos usuários de acordo com a Política de Privacidade.
Artigo 12 (Lei aplicável e acordo de jurisdição)
Estes Termos serão interpretados segundo a legislação japonesa. Para quaisquer litígios entre o usuário e o operador, conforme o valor da causa, o tribunal distrital ou o tribunal sumário com jurisdição sobre o endereço do operador será o foro exclusivo acordado para a primeira instância.
Data de criação: ano 2023, mês 8, dia 31
Última atualização: ano 2023, mês 9, dia 23